Regulamentos
Regulamentos e normas internas da Junta de Freguesia da Ponta do Pargo.
| Título | Descrição | Data | Ficheiro |
|---|---|---|---|
| Regulamento de Utilização do Espaço Público | Regras para utilização de espaços públicos da freguesia para eventos, feiras e outras actividades. | 1 jun 2023 | |
| Regulamento Interno da Junta de Freguesia | Normas de funcionamento interno e organização dos serviços da Junta de Freguesia da Ponta do Pargo. | 15 jan 2022 |